Videoconferências substituíram viagens a trabalho. No lugar de ir a palestras, hoje participamos de webinars e lives. Os e-mails e aplicativos de teletrabalho nunca estiveram tão populares. Já sabemos, o novo normal pós-pandemia é movido a tecnologia e a transformação digital atingiu órgãos públicos, empresas e empreendedores.
Em todos os setores, ter sistemas robustos, arquivos acessíveis e ferramentas para facilitar o cotidiano online se tornou indispensável. E, em órgãos do Poder Judiciário, qual é o papel da evolução da era digital?
O teletrabalho transformou o cotidiano de diversos profissionais do direito, sobretudo neste momento de pandemia do coronavírus. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, as sessões de julgamento passaram a ser feitas por videoconferência, além do julgamento virtual que já vinha ocorrendo para algumas espécies de recursos. Além disso, em abril, foi editada a Lei 13.994 para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Fato é que a tecnologia que permitiu tudo isso vem se apresentando como uma ferramenta de grande valia para a otimização dos processos judiciais há anos. A tramitação eletrônica de processos, por exemplo, foi regulamentada em 2006, com a Lei n. 11.419. Ao longo do tempo os tribunais foram adotando sistemas digitais que atendessem suas peculiaridades. Até que, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 185, buscando uniformizar os procedimentos e determinando o uso obrigatório do sistema PJe em todos os tribunais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2019, o percentual de processos eletrônicos passou de 30,4%, em 2013, para 83,8%, em 2018.
Possibilidades e benefícios da transformação digital
A despeito dos avanços gradativos que acompanhamos, o horizonte de possibilidades para evoluir ainda mais na transformação digital dos órgãos do Poder Judiciário é vasto. As próximas fases compreendem desde a computação em nuvem até o uso de sistemas de inteligência artificial (IA), como o machine learning e a mineração de dados.
No Brasil, os tribunais superiores estão investindo no uso de inteligência artificial. No STJ está em desenvolvimento, desde dezembro de 2018, o projeto Sócrates. Já no STF, o sistema de inteligência artificial chama-se Victor e seu projeto iniciou-se em dezembro de 2017, numa parceria com a Universidade de Brasília. O sistema lê os recursos que chegam ao STF e identifica quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral, devolvendo-os, automaticamente, aos tribunais de origem. A tarefa que levaria 30 minutos, em média, para ser realizada por um funcionário, é realizada em 5 segundos pelo sistema. Além disso, Victor é capaz de identificar e separar as peças mais relevantes do processo.
Os benefícios são numerosos. Por meio das metodologias de IA, cria-se um algoritmo capaz de aprender com dados passados e detectar padrões e classificações a fim de auxiliar o processo de decisão, tornando-o mais simples, objetivo, rápido e eficaz. A partir da aplicação dessas ferramentas é possível:
- classificar processos;
- identificar precedentes ou casos similares;
- facilitar a análise e evitar decisões díspares;
- extrair o essencial do imenso volume de informações contidas no acervo dos tribunais.
- fazer a análise preditiva de decisões;
- sistematizar e examinar um grande conjunto de decisões judiciais, transformando-as em dados estatísticos e fazendo atuar a chamada jurimetria;
- julgar causas menores e mais simples por algoritmos;
- elaborar petições com indicação de teses jurídicas;
- facilitar a resolução de conflitos online.
Como alavancar a adesão às novas tecnologias?
No Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), acreditamos no potencial da modernização e da inovação para fortalecer a gestão pública. Queremos impulsionar a transformação digital e, por isso, somos parceiros de diversos programas de países da América Latina e Caribe que têm como objetivo tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis aos cidadãos.
O setor digital é uma das áreas prioritárias do banco, que no ano passado aprovou operações no Peru (US$ 200 milhões) e na Colômbia (CCLIP por US$ 500 milhões). Além disso, o BID é o maior parceiro em projetos de Governo Digital na América Latina e possui parcerias internacionais de primeiro nível (incluindo vários dos países do Digital Nations, os mais avançados no mundo nessa agenda).
No Brasil, as iniciativas do Banco incluem programas no sistema Justiça e também nas demais esferas de governo. Há também dois novos estudos que analisam a contribuição da computação em nuvem para o desenvolvimento de ecossistemas digitais e apontam caminhos para contratar serviços de computação em nuvem.
Outro aspecto importante nesse contexto é o uso responsável e ético da Inteligência Artificial. Para esse fim, o BID e o BID Lab, em parceria com os setores público e privado, sociedade civil e instituições acadêmicas, desenvolveram o fAIr LAC. O objetivo dessa iniciativa é disponibilizar de maneira ética, responsável, eficiente, justa e personalizada serviços sociais para os cidadãos da América Latina e do Caribe, tendo como base o uso dessas novas tecnologias.
O uso da tecnologia, e em especial da inteligência artificial, impacta positivamente no ecossistema jurídico, aumentando a produtividade e a eficiência dos tribunais e da advocacia, pública e privada. Os caminhos são diversos e a revolução tecnológica já não é uma coisa do futuro, mas sim do presente. Sigamos adiante!
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